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Decreto nº 10/2001

Decreto nº 10/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 2001. - - Aprova o Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 a 30 de Junho de 2004, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira prevista pelo Acordo entre a República de Cabo Verde e a Comunidade Económica Europeia relativo à Pesca ao Largo de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 29/2002.

Portaria nº 29/2002. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2002.. - - Regulamenta a actividade de transitário Maritimo.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Portaria nº 95/81

Portaria nº 95/81 / MINISTÉRIO DO INTERIOR. , 14 de Novembro de 1981. - - Autoriza no Municipio da Praia a contrair um empréstimo no montante de 20 00 contos no Banco de Cabo Verde.

Material textual

MINISTÉRIO DO INTERIOR

Decreto nº 79/82

Decreto nº 79/82 / Conselho de Ministros:. , 1982.. - - Aprova nos termos do artigo 75º nº 1 alínea g) da Constituiçao, o Acordo sobre a supressao de vistos entre o Governo da República de Cuba e o Governo da Republica de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros:

Decreto nº 78-B/80.

Decreto nº 78-B/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Fixa o calendário de operações eleitorais.

Material textual

Conselho de Ministros.