Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 941122.. - - À Resolução nº 83/IV/94 da Comissão Permanente, publicada no Boletim Oficial nº 37, I Série, de 7 de Novembro.
Lei nº 33/II/83. / Assembleia Nacional Popular.. , 1983.. - - Ratifica o Acordo Geral de Cooperação assinado entre a República de Cabo Verde e a Jamahirya Árabe Líbia Popular Socialista.
Portaria nº 45-A/99. / Ministério da Justiça e da Administração Interna e Ministério das Finanças.. , 991027.. - - Aprova as taxas a cobrar pelo Registo de Firmas.
Material textual
Ministério da Justiça e da Administração Interna e Ministério das Finanças.
Portaria n.º 27/2000 / MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO. , 21 de Agosto de 2000. - - Põe em circulação a partir do dia 15 de Setembro de 2000, selos blocos e envelopes da emissão jogos Olímpios de Sidney.
