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Portaria nº 54/2000.

Portaria nº 54/2000. / Ministério da Educação e Ciência.. , 2000.. - - cria a Residencia estudantil do Porto Novo, situada na Vila e concelho do Porto Novo.

Material textual

Ministério da Educação e Ciência.

Portaria nº 35/77.

Portaria nº 35/77. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1977.. - - Aprova as taxas preferencias de telecomunicações a vigorar nas relações entre as Repúblicas de Cabo Verde e de Portugal.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Decreto n.º 8/78

Decreto n.º 8/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Fevereiro de 1978. - - Determina a simplificação das formalidades estabelecidas para os exames de condução de motociclos e ciclomotores.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nºs 77/78, 78/78 e 79/78.

Portaria nºs 77/78, 78/78 e 79/78. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - Homologam as deliberações tomadas pelos Conselhos Deliberativos de Santa Cruz, da Brava e do Paúl, respectivamente.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Lei nº 134/V/2001.

Lei nº 134/V/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Estabelece o Regime juridico do tratamento de dados pessoais no sector de telecomunicações.

Material textual

Assembleia Nacional.