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Acórdão n.º 1/2011

Acórdão n.º 1/2011 / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. , 10 de Janeiro de 2011. - - Cópia do acórdão proferido nos nos auto de recurso em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde, e recorrido o Tribunal da Comarca de São Nicolau.

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resolução nº 126/VII/2010.

Resolução nº 126/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Cooperação Técnica no dominio Militar entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Federativa do Brasil.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 81/VII/2010.

Lei nº 81/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Concede Autorização Legislativa ao Governo para criar um regime de concessão de incentivos a projectos de investimento à internacionalização das empresas Cabo Verdianas.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidencial nº 22/2011.

Decreto-Presidencial nº 22/2011. / Presidência da República.. , 2011.. - - Condecora, com a Primeira Classe da Medalha do Vulcão, os cidadãos da Cultura que indica.

Material textual

Presidência da República.

Decreto-Lei nº 12/2012.

Decreto-Lei nº 12/2012. / Conselho de Ministros.. , 17 de Abril de 2012.. - - Que altera a alínea b) do nº2 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 31/2003, de 1 de Setembro

Material textual

Conselho de Ministros.