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Resolução nº 56/2018

Resolução nº 56/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Junho de 2018. - - Cria uma estrutura de missão para elaborar um plano de ação concreto e imediato, atinente à resolução dos problemas causados pelos navios encalhados, fundeados e abandonados na Baía do Porto Grande do Mindelo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão nº 24/2018

Acórdão nº 24/2018 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 28 de Dezembro de 2018. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 5/2017, em que é recorrente Alexandre Borges e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Portaria n.º 21/2019

Portaria n.º 21/2019 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL : GABINETE DO MINISTRO. , 25 de junho de 2019. - - Regula e desenvolve a organização, funcionamento e competências da Comissão de Verificação de Incapacidade (CVI).

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MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL : GABINETE DO MINISTRO

Aviso n.º 8/2019

Aviso n.º 8/2019 / BANCO DE CABO VERDE. , 19 de agosto de 2019. - - Estabelece o prazo de retirada da circulação da nota de 1.000 escudos, emissão 2007.

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BANCO DE CABO VERDE

Resolução n.º 59/2020

Resolução n.º 59/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de março de 2020. - - Autoriza transferência de verbas entre Ministérios, para garantir o reforço da rede municipal de equipamentos de cuidados destinados a crianças e pessoas em situação de dependência.

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CONSELHO DE MINISTROS