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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 26 de Outubro de 1991. - - Substituindo o deputado Joaquim Pedro Silva, que pediu suspensão de mandato, por Maria Guilhermina Teiceira Marques Tavares.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA CULTURA E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO. , 16 de Novembro de 1998. - - Atribuindo à Rádio Rural Santo Antão, com sede no concelho da Ribeira Grande, alvará para o exercício da actividade de radiodifusão de cobertura regional.

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MINISTÉRIO DA CULTURA E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Decreto nº 1/97

Decreto nº 1/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Janeiro de 1997. - - Aprova o Acordo Administrativo relativo às modalidades de aplicação da Convenção de Segurança Social entre a República de Cabo Verde e o Reino dos Países Baixos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 47/97

Decreto-Lei nº 47/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Julho de 1997. - - Aprova o regulamento do imposto do turismo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 82/97

Decreto-Lei nº 82/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1997. - - Estabelece as regiões desportivas no território nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS