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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Dezembro de 1994. - - Substituindo o deputado Martinho Cristógomo Ramos, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Luz, S. Vicente, por Maria Helena Tavares Leite.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 48/93.

Portaria nº 48/93. / Ministério do Turismo, Indústria e Comércio.. , 930823.. - - Aprova a lista 4º B de bens isentos o regime de Quota Anual de Importação e do correspondente BRPI na importação dos bens constantes do anexo a esta portaria, que faz parte integrante do Decreto nº 193/91 de 30 de Dezembro.

Material textual

Ministério do Turismo, Indústria e Comércio.

Lei nº 53/II/85

Lei nº 53/II/85 / ASSEMBLEIA POPULAR. , 10 de Janeiro de 1985. - - Regula as Bases do Sistema Estatístico Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA POPULAR

Decreto-Lei nº 64/99.

Decreto-Lei nº 64/99. / Conselho de Ministros.. , 991102.. - - Transforma a Empresa Pública de Abastecimento - Empa, EP, em sociedade anónima, com a denomização de Empresa Pública de Abastecimento SARL e aprova os respectivos Estatutos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 38/2000.

Decreto-Lei nº 38/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.. - - cria, junto das Missoes cabo-Verdianas no exterior, o conselho consultivo das comunidades.

Material textual

Conselho de Ministros.