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Aviso nº 8/2007

Aviso nº 8/2007 / BANCO DE CABO VERDE. , 19 de Novembro de 2007. - - Liquidez e Cobertura de Responsabilidade.

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BANCO DE CABO VERDE

Decreto-legislativo nº 5/2015

Decreto-legislativo nº 5/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Novembro de 2015. - - Altera o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-legislativo nº 2/2005, de 7 de fevereiro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 52/2016

Resolução n.º 52/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 27 de Abril de 2016. - - Declara luto oficial por 2 (dois) dias em decorrência do massacre ocorrido no Destacamento Militar em serviço no centro retransmissor de Monte Tchota, em Rui Vaz, Concelho de São Domingos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei nº 16/2017

Decreto-lei nº 16/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Março de 2017. - - Estabelece os requisitos provisórios exigidos para a promoção e a atribuição do abono de desempenho do pessoal em regime de carreira e de emprego da Administração Pública.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 122/2017

Resolução nº 122/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de novembro de 2017. - - Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a Imobiliária Turística de Salamansa - ITS S.A.

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CONSELHO DE MINISTROS