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Resolução nº 16/2006

Resolução nº 16/2006 / Conselho de Ministros. , 22 de Maio de 2006. - - Manda publicar o Programa do Governo para a VII Legislatura 2006-2011.

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Conselho de Ministros

Despacho de Substituição n.º 33/VII/2007

Despacho de Substituição n.º 33/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Julho de 2007. - - Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilerme Rocha po Nilton Rocha Dias.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 19/2008

Resolução n.º 19/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Abril de 2008. - - Dispensa o concurso publico para as obras de reabilitação, reconstrução e remodelação do Edificio sa ex-sede da EMPA sito na Achada Grande Frente, cidade da Praia, onde ficarão as instalações dos serviços da Direcção Central da Policia Judiciaria de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Normativo n.º 2/2008

Despacho Normativo n.º 2/2008 / MINISTÉRIO DA FINANÇAS. , 29 de Dezembro de 2008. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 1 - Apresentação das Demonstrações Financeiras - IAS 1.

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MINISTÉRIO DA FINANÇAS

Resolução nº 9/2011.

Resolução nº 9/2011. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2011.. - - Aprova a desmaterialização dos actos do procedimento legislativo do Governo, constantes do Regimento do Conselho de Ministros, aprovado pelo Regimento 1/2009, de 19 de Janeiro.

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CONSELHO DE MINISTROS.