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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 23 de Março de 1991. - - Declarando o Hotel Aeroflot de utitlidade turística.

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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Decreto-Regulamentar nº 5/98

Decreto-Regulamentar nº 5/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Outubro de 1998. - - Aprova o Regulamento da Pensão de Preço de Sangue do Pessoal Policial da Polícia de Ordem Pública.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO. , 13 de Junho de 1992. - - Concedendo a nacionalidade caboverdeana a Isabelle Clémence Andiamanheninarivo.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO

Resolução nº 27/IV/92

Resolução nº 27/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , de 30,Dezembro de 1992. - - Integra as Comissões Especializadas da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 36/97

Portaria nº 36/97 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 23 de Junho de 1997. - - Regulamenta a utilização de taxímetros e tacógrafos nos automóveis de praça.

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES