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Portaria nº 45/2008.

Portaria nº 45/2008. / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.. , 2008.. - - Aprova o quadro do Pessoal do Corpo de Guarda Prisional.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

Lei nº 85/VII/2011.

Lei nº 85/VII/2011. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2011.. - - Estabelece as bases das políticas públicas de turismo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Da Sessão Plenária do dia 22 de Março e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidêncial nº 22/2010.

Decreto-Presidêncial nº 22/2010. / Presidência da República.. , 2010.. - - Marca, para o dia 6 de Fevereiro de 2011, a realização das eleições do Deputados à Assembleia Nacional.

Material textual

Presidência da República.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2011.. - - Ao Decreto-Lei nº 25/2011, de 13 de Junho, que aprova a Orgânica do Governo.

Material textual

Chefia do Governo.