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Resolução n.º 20/2012.

Resolução n.º 20/2012. / Conselho de Ministros.. , 3 de Abril de 2012.. - - Resolução n.º 20/2012 que concede tolerância em todo o Território Nacional, no período de tarde da Quinta-Feira Santa, dia 05 de Março, aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº8/2013

Resolução nº8/2013 / Conselho de Ministros. , 28 de Janeiro de 2013.. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Management Lda".

Material textual

Conselho de Ministros

Resolução nº 98/2013.

Resolução nº 98/2013. / Conselho de Ministros.. , 14 de Agosto de 2013.. - - Estabelece o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).

Material textual

Conselho de Ministros.

Deliberação n.º 2/2012.

Deliberação n.º 2/2012. / Município de Santa Cruz - Assembleia Municipal.. , 11 de Janeiro de 2012.. - - Aprova Orçamento do Município de Santa Cruz para o ano económico de 2012

Material textual

Município de Santa Cruz - Assembleia Municipal.

Resolução n.º 39/2014

Resolução n.º 39/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de Maio de 2014. - - Estabelece o estatuto remuneratório dos membros que compõem o Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS