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Despacho n.º 12/98

Despacho n.º 12/98 / CHEFIA DE GOVERNO. , 23 de Março de 1998. - - Designando o Ministro da Presidência do Conselho de ministros, Dr. ùlpio Napoleão Fernandes, para substituir o Ministro da Justiça e da Administração Interna, Dr. Simão Gomes Monteiro, durante a sua ausência no exterior.

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CHEFIA DE GOVERNO

Portaria nº 42/90

Portaria nº 42/90 / MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO CULTURA E DESPORTO. , 22 de Setembro de 1990. - - Indica os orgãos centrais,regionais e locais que integram a Rádio Nacional de Cabo Verde-RNCV.

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MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Lei nº 111/IV/94

Lei nº 111/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1994. - - Que aprova o Orçamento do Estado para 1995.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 17 de Novembro de 1990. - - Concedendo fundo permanente à Secretária de Estado do Comércio e Turismo.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 28 de Março de 1991. - - Concedendo fundo permanente à Capitania dos Portos de Barlavento e à Capitania dos Portos do Sotavento.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO