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Decreto-Lei nº 70/77.

Decreto-Lei nº 70/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Autoriza o Ministro da Coordenação Económica a promover a constituição de uma sociedade mista entre o Estado e a Moave, SARL.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. , 11 de Fevereiro de 1978. - - Nomeando vários elementos para constituirem a Comissão Nacional de Exames, criada pela Portaria nº 12/77, de 19 de Março.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Resolução nº 41/2006.

Resolução nº 41/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Louva os membros da Comissão Nacional para a Instalação da Universidade de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 11/VI/2001.

Resolução nº 11/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Elege o Deputado Jorge Maria Ferreira Querido para exercer a função de representante do Parlamento Cabo-Verdiano junto da Assembleia Paritária ACP/EU.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 27/VI/2001.

Resolução nº 27/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Elege alguns cidadãos para integrarem o Conselho Superior de Menistério Público.

Material textual

Assembleia Nacional.