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Despacho-Conjunto.

Despacho-Conjunto. / Ministério do Ambiente e Agricultura e Ministério das Finanças e Administração Pública.. , 2007.. - - Cria, a Equipa para elaboração do Plano Nacional de Gestão (Integrada) dos Recursos Hídricos, na dependência do Presidente do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hidrícos.

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Ministério do Ambiente e Agricultura e Ministério das Finanças e Administração Pública.

Decreto-Lei nº 13/2008

Decreto-Lei nº 13/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Abril de 2008. - - Institui a bolsa de criação cultural e aprova o seu regulamento.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 46/2008

Decreto-Lei n.º 46/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 2008. - - Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para 2009.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 3/2011

Resolução nº 3/2011 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Janeiro de 2011. - - Dispensa o concurso público para a conclusão das obras de reabilitação da estrada Tarrafal - Praia Branca - Ribeira da Prata, no concelho do Tarrafal, na ilha de São Nicolau.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho.

Despacho. / Ministério da juventude e desportos.. , 2010.. - - Dispensa de concurso público e limitado para execução da obra de substituiçãodo piso do recinto interno do Pavilhão "Vavá Duarte".

Material textual

Ministério da juventude e desportos.