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Resolução n.º 90/IV/94

Resolução n.º 90/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Novembro de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão temporário do mandato do Deputado José Geraldo Silva na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral do São João Baptista/Santa Isabel,Boa Vista.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 15/IV/93.

Resolução nº 15/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 930726.. - - Concedendo autorização para a Deputada Maria Guilhermina Teixeira MarquesTavares, depôr, nos autos de Processo de Policia Correncial no Tribunal Sub-Regional do Maio.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei n.º 40/II/84

Lei n.º 40/II/84 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 16 de Junho de 1984. - - Aprova o Estatuto do Presidente da República.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho nº 15/99.

Despacho nº 15/99. / Chefia do Governo.. , 991025.. - - Criando no âmbito do Programa de Luta Contra a Pobreza a Comissão de Arbitragem de Projectos.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei n.º 37/2000

Decreto-Lei n.º 37/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Agosto de 2000. - - Define locação financeira.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS