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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 12 de Outubro de 1991. - - Substituindo alguns deputados que pediram a suspensão de mandato.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução nº 17/IV/92

Resolução nº 17/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 13 de Julho de 1992. - - Aprova o Relatório de Actividades do Governo relativo ao ano de 1991.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Portaria nº 77/92

Portaria nº 77/92 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 30 de Dezembro de 1992 . - - Fixa os montantes mensais atribuidos a algumas prestações do Sistema de Previdência Social instituido pelo Decreto-Lei nº 120/82, de 24 de Dezembro.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 30 de Junho de 1997. - - Exonerando os membros da Comissão Administrativa da TNCV.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei n.º 78/97

Decreto-Lei n.º 78/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1997. - - Institui o regime de licenciamento do transporte aéreo regular interno e internacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS