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Resolução n.º 60/98

Resolução n.º 60/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Novembro de 1998. - - Nomeia Jacinto Araújo Estrela, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director de Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DOS TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 30, Dezembro de 1992 . - - Fixando a quantia dos suplementos às remunerações e cada um dos delegados da Comissão de Gestão dos Recursos Desconcentrados do Ministério das Insfraestruturas e dos Transportes.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DOS TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Decreto-Legislativo nº 12-A/97

Decreto-Legislativo nº 12-A/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Junho de 1997. - - Aprova o Estatuto de pessoal oficial de justiça.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 65/V/97

Resolução nº 65/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 1997. - - Incumbindo a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento para proceder à redacção final do Orçamento do Estado para 1998.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 5/V/96

Resolução nº 5/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Junho de 1996. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

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ASSEMBLEIA NACIONAL