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Despacho nº 67/90

Despacho nº 67/90 / CHEFIA DO GOVERNO. , 29 de Setembro de 1990. - - Nomeando os membros do conselho deliberativo da Praia.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Lei nº125/IV/95

Lei nº125/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Junho de 1995. - - Dá nova redacção ao artigo 57º da lei nº113/IV/94, de 30 de Dezembro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 101-O/90

Decreto-Lei n.º 101-O/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 1990. - - Aprova a nova lei das finanças locais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 49/91

Despacho n.º 49/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 6 de Abril de 1991. - - Dando por finda a comissão de serviço de António Aires dos Reis Borges, no cargo de Delegdo do Governo do concelho de Santa Catarina.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 12 de Outubro de 1991. - - Declarando a Estância Turística «CORAL» de utilidade turística.

Material textual

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO