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Despacho Substituição nº 72/VI/2003.

Despacho Substituição nº 72/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o deputado Januário da Rocha Nascimento por Amadeu Oliveira.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 22/VI/2003

Lei nº 22/VI/2003 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Julho de 2003. - - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Consumos Especiais.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 20/2003.

Resolução nº 20/2003. / Conselho de ministros.. , 2003.. - - Publicando a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 (Convenção SOLAS'74).

Material textual

Conselho de ministros.

Lei n.º 55/VI/2005

Lei n.º 55/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Janeiro de 2005. - - Estabelece o regime de estatuto de utilidade turística.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso n.º 4/2005

Aviso n.º 4/2005 / BANCO DE CABO VERDE. , 10 de Outubro de 2005. - - Estabelece um nível mínimo para as provisões que Instituições de Crédito com a natureza de Instituições Financeiras Internacionais devem observar.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE