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Decreto nº 102/90

Decreto nº 102/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Novembro de 1990. - - Nomeia Tomé Varela da Silva, técnico superior de 2ª classe, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de presidente do Instituto Caboverdiano do Livro e do Disco.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 28/1

Decreto n.º 28/1 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Abril de 1991. - - Aumento o montante do capital estatutário da Emprensa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR-E.P.).

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 41/91

Portaria nº 41/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 26 de Outubro de 1991. - - Confirma o orçamento do Município da Praia para o ano económico de 1991.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA CULTURA E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO. , 16 de Novembro de 1998. - - Atribuindo à Rádio Praia FM, com sede na cidade da Praia, alvará para o exercício da actividade de radiodifusão de cobertura regional.

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MINISTÉRIO DA CULTURA E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Rectificação

Rectificação / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Janeiro de 1997. - - Rectificação ao Decreto-LEI nº 37/96, PUBLICADO NO BOLETIM OFICIAL nº 32, I Série, de 30 de Setembro.

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CONSELHO DE MINISTROS