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Resolução n.º 121/IV/95

Resolução n.º 121/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Setembro de 1995. - - Deferindo o pedido de cessação temporária de mandato do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 20/94

Portaria n.º 20/94 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 11 de Abril de 1994. - - Manda proceder a distribuição de verbas atribuidas à Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários no orçamento vigente pelos diversos estabelecimentos prisionais do País.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resolução n.º 83/IV/94

Resolução n.º 83/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Dezembro de 1994. - - Suspendendo, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 11º do Estatuto dos Deputados, o mandato do Deputado Júlio Lopes Correia, eleito na lista do PAICV, pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora de Ajuda-Fogo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 16/IV/93

Resolução n.º 16/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Agosto de 1993. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do Deputado Amâncio de Apresentação Carvalho Tavares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 54/II/85.

Lei nº 54/II/85. / Assembleia Nacional Popular.. , 1985.. - - Estabelece as Bases Gerais das Condecorações do Estado.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.