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Retificação

Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 28 de Dezembro de 2018. - - Ao Decreto-regulamentar nº 8/2018, de 20 de dezembro, que estabelece as condições de aquisição dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Regulamentar n.º 2/2020

Decreto-Regulamentar n.º 2/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de janeiro de 2020. - - Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística.

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão n.º 39/2019

Acórdão n.º 39/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 14 de janeiro de 2020. - - Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE nº 07/2017, em que é recorrente o GIRB - Grupo Independente da Ribeira Brava e recorrida a CNE - Comissão Nacional de Eleições.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Junho de 2020. - - Ordem do dia da Sessão Plenária de 27 de maio de 2020 e seguintes

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.° 105/IX/2020

Lei n.° 105/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de dezembro de 2020. - - Cria o Juízo Crime e o Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso do Tarrafal, bem como o Juízo Crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso da Boa Vista.

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ASSEMBLEIA NACIONAL