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Portaria n.º 61/2015

Portaria n.º 61/2015 / Ministério da Educação e Desportos: Gabinete da Ministra. , 10 de Dezembro de 2015. - - Aprova o Plano de Cargos, Careiras e Salários (PCCS) do pessoal da Fundação Cabo-verdiana de Acão Social Escolar (FICASE).

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Ministério da Educação e Desportos: Gabinete da Ministra

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 06 de Julho de 2016. - - Para a Sessão Plenária do dia 30 de Junho e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 32/2017

Resolução nº 32/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Abril de 2017. - - Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e as sociedades MLD CABO VERDE RESORT S.A, e MLD CABO VERDE ENTRETENIMENTO S.A.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 134/2017

Resolução nº 134/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 2017. - - Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado, para o recrutamento de Enfermeiros, Pessoal de Apoio Operacional e técnicos em diversas áreas, todos no Ministério da Saúde e da Segurança Social.

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CONSELHO DE MINISTROS

Retificação

Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 06 de Junho de 2018. - - À Resolução nº 60/2018, que aprova a Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental da Ilha do Maio, publicada no Boletim Oficial nº 42, I Série de 22 de junho de 2018.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO