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Decreto-Lei nº 1/2005.

Decreto-Lei nº 1/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Estabelece o regime jurídico das medalhas e títulos honoríficos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Aviso n.º 5/2005

Aviso n.º 5/2005 / BANCO DE CABO VERDE. , 10 de Outubro de 2005. - - Determina o cálculo do rácio de solvabilidade para as Instituições de Crédito com a natureza de Instituições Financeiras Internacionais.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Resolução n.º 17/2006

Resolução n.º 17/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Maio de 2006. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a estabelecer entre o Estado de Cabo Verde e a A AISTER - MARINAS DE CABO VERDE, LDA.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 26/2007.

Decreto-Lei nº 26/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Criando o Comité de Ética em pesquisa para Saúde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho de Substituição n.º 43/VII/2008

Despacho de Substituição n.º 43/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Abril de 2008. - - Substituindo o Deputado Alcindo Francisco Rocha por Joel Amarante Ramos Silva Barros.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL