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Decreto nº 89/78.

Decreto nº 89/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Estabelece a composição do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e extingue vários lugares de outros departamentos pertencentes ao mesmo Ministério.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 9/80.

Portaria nº 9/80. / Ministério da Justiça.. , 1980.. - - Cria várias zonas judiciais na sede da Região Judicial de 2ª classe do Fogo.

Material textual

Ministério da Justiça.

Decreto-Lei n.º 30/2001

Decreto-Lei n.º 30/2001 / CHEFIA DO GOVERNO. , 26 de Novembro de 2001. - - Aprova o diploma orgânico do Ministério das Finanças e Planeamento.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 50/VI/2002.

Resolução nº 50/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Reconhece a qualidade de beneficiários dos direitos referidos no nº 1 do artigo 1º da Lei nº 15/IV/91, de 30 de Dezembro, aos cidadãos Bobo keita, Labô Sow e Luís Filipe Silva.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação/81.

Rectificação/81. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1981.. - - Rectificação ao Decreto nº 100(81.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.