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Decreto-Regulamentar nº 6/2004.

Decreto-Regulamentar nº 6/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Cria o Centro de Emprego e Formação Profissional de Assomada.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 47/2005

Decreto-Lei n.º 47/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Julho de 2005. - - Isenta do pagamento do emolumento, o qual consta da Tabela de Emolumentos do Registos Civil - tabela II, aprovado pelo Decreto nº 43/90, de 29 de Junho, as declarações de registo de nascimento efectuadas dentro do prazo previsto na lei.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 7/2006

Portaria nº 7/2006 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 20 de Fevereiro de 2006. - - Põe em circulação novos selos e blocos da emissão "Património Cultural Subaquático".

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

Decreto-Presidencial nº 5/2007.

Decreto-Presidencial nº 5/2007. / Presidência da República.. , 2007.. - - Condecora com a 1ª classe da Medalha de Mérito, o Senhor Victor Candido Paim Gobato, Embaixador Extraordinario e Plenipotenciario da Republica Federativa do Brasil em Cabo Verde.

Material textual

Presidência da República.

Resolução nº 5/2008.

Resolução nº 5/2008. / Conselho de Ministros.. , 2008.. - - Aprova a Politica Nacional de Saúde.

Material textual

Conselho de Ministros.