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Decreto nº 45-A/82.

Decreto nº 45-A/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Aprova, nos termos do artigo 75º, nº 1, alínea g) da Constituição, a Convenção Geral sobre segurança social celebrada entre o governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Francesa.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 52/80.

Decreto nº 52/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Altera o quadro de pessoal do Gabinete da Reforma Agrária.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 1/2003.

Portaria nº 1/2003. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2003.. - - Altera o nº 5 do artigo 33º da Portaria nº 33/2001, e 9 de Julho que aprova o Regulamento sobre certificados da Convenção Internacional sobre as normas de formação, de certificação e de serviços de quartos para os maritimos.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Decreto-Lei nº 52/2003.

Decreto-Lei nº 52/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Revê o Decreto-Lei 1/99, de 1 de Fevereiro que fixa o regime de preços de bens e serviços.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho-Conjunto nº 16/2003.

Despacho-Conjunto nº 16/2003. / Chefia do Governo e Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Actualizando o subsídio mensal concedido ao Senhor Luis de Almeida Cabral.

Material textual

Chefia do Governo e Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.