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Despacho nº 38/97

Despacho nº 38/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 9 de Junho de 1997. - - Designando o Ministro da Justiça e Administração Interna, Dr. Simão Gomes Monteiro, para substituir o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros Dr. Úlpio Napoleão Fernandes, durante a sua ausência.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho n.º 80/97

Despacho n.º 80/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 8 de Dezembro de 1997. - - Designando o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros Dr. Ulpio Napoleão Fernandes, para substituir o Ministro Adjunto do Primeiro Minstro, Dr. José António dos Reis, durante a sua ausência no exterior.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Maio de 1996. - - Substituindo o Deputado Francisco de Pina Fernandes, eleito pelo círculo eleitoral das Américas pelo candidato não eleito na mesma lista Elísio Sousa Lima.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 41/96

Decreto-Lei nº 41/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Outubro de 1996. - - Cria o Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 15 de Julho de 1989. - - À Ordem do Dia da 7ª Sessão Legialativa da III Legislatura, publicada no Boletim Oficial nº 23/89, de 10 de Junho.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR