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Deliberação nº 7/AMBV/2013.

Deliberação nº 7/AMBV/2013. / Municipio da Boa Vista.. , 25 de Outubro de 2013.. - - Apreciação do Plano de Actividades da Câmara Muncipal referente no ano 2012.

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Municipio da Boa Vista.

Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 12 de Maio de 2014. - - Ao Decreto-Presidencial n.º 3/2014, que nomeia, sob proposta do Governo, Óscar Silva dos Reis Tavares, Procurador da República, para o cargo de Procurador-Geral da República.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Regulamentar nº 37/2014

Decreto-Regulamentar nº 37/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Dezembro 2014. - - Altera a categoria do Parque Natural de Barreiro e Figueira, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho substituição n.º 113/VIII/2015

Despacho substituição n.º 113/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Maio de 2015. - - Substituindo o Deputado, Aristides Raimundo Lima, por Walter Emanuel da Silva Évora.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei nº 64/2015

Decreto-lei nº 64/2015 / Conselho de Ministros. , 2 de Dezembro de 2015. - - Altera o Decreto-Lei nº 21/2015, de 27 de março, que fixou a macroestrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças e do Planeamento.

Material textual

Conselho de Ministros