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Rectificação.

Rectificação. / Presidencial da República.. , 2010.. - - Ao Decreto-Presidencial nº 12/2010, de 26 de Julho.

Material textual

Presidencial da República.

Decreto-Presidencial nº 20/2011.

Decreto-Presidencial nº 20/2011. / Presidência da República.. , 2011.. - - Condecora, com a Ordem Amílcar Cabral, os Combatentes da Liberdade da Pátria que indica.

Material textual

Presidência da República.

Decreto n.º 2/2012.

Decreto n.º 2/2012. / Conselho de Ministros.. , 3 de Abril de 2012.. - - Aprova o Acordo de empréstimo assinado em 8 de Dezembro de 2011, entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento.

Material textual

Conselho de Ministros.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 4 de Fevereiro de 2013.. - - Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 28 de Janeiro de 2013 e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 30/2013.

Decreto-Lei nº 30/2013. / Conselho de Ministros.. , 12 de Setembro de 2013.. - - Regula a transferência das insfraestruturas de saneamento ambientar construídas pelo Estado para o domínio público municipal, bem como o regime de exploração e gestão das mesmas.

Material textual

Conselho de Ministros.