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Portaria n.º 20/2019

Portaria n.º 20/2019 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL : GABINETE DO MINISTRO. , 25 de junho de 2019. - - Estabelece as condições de atribuição de Aparelhos de Prótese e Ortopedia necessárias à cura Clinica dos Segurados, Beneficiários e Pensionistas, do Sistema de Proteção Social Obrigatório.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL : GABINETE DO MINISTRO

Regulamento da AGMVM n.º 2/2019

Regulamento da AGMVM n.º 2/2019 / BANCO DE CABO VERDE. , 8 de agosto de 2019. - - Financiamento Colaborativo de Capital ou por Empréstimo

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BANCO DE CABO VERDE

Resolução n.º 53/2020

Resolução n.º 53/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de março de 2020. - - É declarada a situação de calamidade em todo o território nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Avisos e anúncios oficiais

Avisos e anúncios oficiais / CHEFIA DO GOVERNO : SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. , 7 de outubro de 1989. - - Maria Isabel Gomes de Brito Tavares, escriturária-dactilógrafa de 2ª classe, provisória, da Direcção dos Serviços de Administração Geral da Secretaria de Estado da Administração Pública - exonerada a seu pedido das referidas funções, com efeitos a partir de 1 de Agosto do corrente ano. -

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CHEFIA DO GOVERNO : SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Codigo das sociedades comerciais: anotado

REF 01997 CUNHA, Paulo Moreira da Codigo das sociedades comerciais: anotado / CUNHA, Paulo Moreira da. - Coimbra , 1988. - 412p

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CUNHA, Paulo Moreira da